Banco Mundial impulsiona ensino a distância privatizado no Brasil

Por Eduardo Parati
2 Julho 2020

Publicado originalmente em 29 de junho de 2020

No início de junho, o secretário da Educação do estado de São Paulo, Rossieli Soares, declarou a criação de uma licitação para a compra de equipamentos digitais para os professores, subsidiada por um empréstimo do Banco Mundial. Essa iniciativa segue o modelo desenvolvido por essa agência do capital financeiro internacional - que já realizou parcerias com gigantescas corporações do setor educacional e bilionários filantropos como Bill Gates e Mark Zuckerberg - de implementação de programas de educação privados para famílias de baixa renda na Ásia e na África.

A persistência de altíssimas taxas de evasão escolar já era ampla antes da pandemia. Soares não explicou como milhões de reais em equipamentos digitais, a serem pagos pelos próprios trabalhadores com cortes em programas da educação, salários e empregos, irá trazer os estudantes empobrecidos de volta para a sala de aula – seja ela virtual ou não.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) com o relato de professores, em média apenas 25% dos estudantes estão acessando as aulas publicadas na internet. De acordo com os dados da própria Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), apenas 47% dos estudantes tiveram acesso ao aplicativo de EAD criado para a rede estadual durante a pandemia.

Professores do estado do Rio Grande do Sul protestam por conta de salários de atrasados e condições de trabalho durante a pandemia de COVID-19. (crédito: CPERS)

Além disso, enquanto essa política é levada adiante, autoridades da educação no governo e no setor privado estão alertando que o impacto econômico e social da pandemia vai gerar um enorme aumento na evasão escolar. Em 2014, uma pesquisa com 271 instituições realizada pela Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) concluiu que, entre os obstáculos para o aprendizado, a “evasão de educandos” foi a mais citada, com 116 instituições declarando-a o maior obstáculo. A razão principal para o abandono era a falta de tempo dos estudantes, que precisavam trabalhar.

Um estudo realizado pela ONG Todos pela Educação descobriu que 36,5% de todos brasileiros de 19 anos de idade não haviam terminado o ensino médio, uma porcentagem que corresponde à 1,2 milhão de jovens, e indicando pressões financeiras amplas que os forçam a abandonar a educação.

O fato de que a pandemia ampliou a necessidade geral enfrentada pelos estudantes pobres de perder aulas ou abandonar a escola para ajudar com os custos das suas famílias é ignorado pelo governo e pelas empresas e ONGs de educação.

O empréstimo do Banco Mundial para subsidiar a compra de milhares de tablets e computadores pelos professores foi promovido como uma forma de “facilitar o seu trabalho”. Em condições de desemprego em massa e da ampliação das dificuldades financeiras, o empréstimo, a ser pago pelos próprios trabalhadores, é desenhado para a introdução das plataformas digitais entre as obrigações de uma força de trabalho já sobrecarregada e cada vez mais empobrecida.

Tais plataformas não servirão para tornar o trabalho dos professores mais fácil, mas para ampliar os programas de avaliação de desempenho, que serão implementados com critérios mensuráveis de larga escala. Esses critérios são criados pelos próprios idealizadores do setor privado que tem realizado uma campanha com importantes autoridades governamentais da educação e representantes dos interesses financeiros internacionais por uma ampliação das plataformas de ensino a distância (EAD) e avaliações em larga escala.

O Amazonas, o maior estado do Brasil, foi visto como o modelo para o EAD. Tendo todo o seu território localizado dentro da floresta amazônica, o estado iniciou seu programa em 2007 devido à dificuldade de acesso a milhares de comunidades ribeirinhas e indígenas isoladas. O atual secretário da educação de São Paulo, Soares, foi secretário da educação do Amazonas durante dois governos. Posteriormente, foi nomeado Secretário de Educação Básica no governo federal, desempenhando um papel fundamental na reforma nacional do ensino médio pró-mercado aprovada em 2017. Em 2018, ele se tornou ministro da educação durante a aceleração das medidas de austeridade, que haviam sido iniciadas sob o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) de Dilma Rousseff.

No início de abril, João Dória, o governador ultradireitista de São Paulo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que foi promovido durante a pandemia como um defensor da ciência e da razão em contraposição ao fascista Jair Bolsonaro, e elogiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT, anunciou cinicamente: “Para que nenhum estudante fique de fora, as quatro maiores operadoras de telefonia - Claro, Vivo, Oi e Tim - firmaram contrato com o governo para oferecer acesso à internet gratuito”.

Acordos similares foram realizados no Distrito Federal e no estado do Paraná. A plataforma de EAD desenvolvida pela Seduc, que se espera ser utilizada por um milhão de estudantes do ensino médio, baseia-se no servidor da Amazon Web Services (AWS). Segundo o governo estadual, esse serviço está sendo fornecido "sem custo".

O verdadeiro significado desses acordos é demonstrado pelo histórico de intensos cortes e privatizações e a simultânea contribuição de centenas de milhões em doações de grandes empresas durante o breve mandato de um ano de Doria como prefeito da capital paulista em 2017. Nos primeiros três meses de sua administração, Doria anunciou R$ 255 milhões (US$81,5 milhões) em doações, incluindo R$ 15 milhões (US$4,8 milhões) da Microsoft para o acesso às suas plataformas de educação online e treinamento para os professores. Mais tarde, ele anunciaria o uso de apenas 18% do orçamento municipal previsto para investimentos, o menor em 10 anos, tendo utilizado apenas 7,5% até julho.

Tanto a alta taxa de evasão escolar quanto as suas causas sociais são vistas há anos como a oportunidade de colocar os estudantes no lucrativo mercado de escolas particulares para famílias de baixa renda e, mais recentemente, no mercado de EAD e de aprendizagem "gamificada".

Em um estudo publicado em 2009 pelo Centro de Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getúlio Vargas em parceria com as ONGs Fundação Educar Dpaschoal, Todos pela Educação e o Instituto Unibanco, conclui-se que uma das principais razões para a evasão escolar era a “a operação de restrições de renda e do mercado de crédito que impedem as pessoas de explorar os altos retornos oferecidos pela educação no longo prazo”.

O estudo oferece como solução a “oferta de crédito educativo, concessão de bolsas ou de transferências de renda condicionadas”. Em outras palavras, o abandono escolar deve ser explorado como um mercado lucrativo baseado no estado calamitoso da educação pública e da oferta de uma suposta educação de melhor qualidade no setor privado. Durante a última década, esses esforços assumiram a forma do apoio ao EAD e ao "ensino mediado pela tecnologia", e deram um passo significativo com a aprovação da reforma do ensino médio em 2017.

A expansão das avaliações em larga escala avançou no início de maio com a aprovação da edição anual do Saeb, um conjunto de avaliações criado originalmente para acompanhar o desempenho dos estudantes nas escolas públicas e privadas de todo o país a cada dois anos. Além disso, para o ensino médio, o Saeb foi transformado em um novo tipo de exame de admissão nacional nas universidades federais e estaduais, tornando-se uma versão paralela do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, que na semana passada deixou o governo Bolsonaro para aliviar a sua crescente crise política, havia sustentado uma campanha pela manutenção da data do ENEM para novembro. Entretanto, Weintraub foi forçado a ceder após o Senado ter aprovado por quase unanimidade o adiamento da data em uma votação em 19 de maio. Desde o início da pandemia, os estudantes se opuseram à manutenção da data original. Até 14 de maio, uma petição criada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), uma união estudantil controlada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) maoísta, havia registrado 170.000 assinaturas.

A resistência à alteração da data do ENEM foi incentivada pelas escolas privadas no Brasil, que se distinguem das públicas por supostamente prepararem melhor os estudantes para o exame. Por conta do ensino online e da diminuição de renda dos pais dos alunos, essas escolas foram obrigadas a oferecer descontos nas mensalidades, e estão buscando a reabertura o mais rápido possível. O jornal Folha de S. Paulo noticiou em 1º de junho que até 50% das escolas de pequeno e médio porte podem entrar em falência por conta da pandemia.

Ao mesmo tempo, a manutenção da data do ENEM e a pressão pela reabertura das escolas fazem parte da campanha pelo retorno ao trabalho. No início do mês passado, Weintraub disse que a manutenção da data era “uma pressão para os governadores se mexerem” para reabrir a economia.

Weintraub cedeu à demanda pelo adiamento em meio a uma intensa crise política que gira imediatamente em torno das disputas táticas entre Bolsonaro e seus ministros mais próximos, muitos dos quais são oficiais militares ativos e da reserva, e seções do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas disputas são baseadas no medo de que a resposta grosseiramente indiferente e criminosa do governo Bolsonaro à pandemia de COVID-19, agora sendo repetida pelos governadores, crie uma revolta que fuja do controle de todas as organizações e instituições capitalistas, incluindo a pseudo-esquerda. As oscilações quase semanais na política do retorno ao trabalho e a inversão no adiamento do ENEM após meses de intransigência expressam esea ansiedade nos círculos dominantes.

O Brasil subiu recentemente para o segundo lugar no total de mortes pela COVID-19 e possui a maior taxa de aumento das infecções. Enquanto isso, os protestos massivos contra a violência policial nos Estados Unidos estão assumindo um caráter cada vez mais internacional, ameaçando inspirar uma escalada das manifestações que estremeceram a América do Sul no ano passado.

Durante a pandemia, muitos estados em todo o país fizeram acordos com conglomerados e empresas de comunicação e do setor educacional para implementar o EAD, e têm promovido suas respectivas campanhas pelo retorno ao trabalho. Isso inclui Camilo Santana, o governador do Ceará do PT, e Flávio Dino, o governador do Maranhão do PCdoB. Em 10 de junho, Dino afirmou que há “avanços que podem permitir no momento a abertura das atividades privadas”.

No estado do Rio Grande do Sul, onde o governador Eduardo Leite está levando adiante a sua campanha pela abertura das escolas, um pequeno número de trabalhadores da educação protestaram em frente ao Palácio Piratini, com uma de suas placas escrita "Escolas fechadas significam vidas salvas!". Leite continua com a política de quase cinco anos de pagamentos parcelados, atrasos nos pagamentos e congelamentos dos salários dos professores.

Há uma oposição generalizada a essas políticas, não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o país. Em Búzios, no estado do Rio de Janeiro, os professores planejaram uma greve de 72 horas nas plataformas online depois que os funcionários e a administração da escola foram convocados a comparecer presencialmente para discutir o reinício das aulas. Em Fortaleza, capital do estado do Ceará, também estão programadas greves dos trabalhadores da educação contra a campanha de retorno ao trabalho.

Em São Paulo, Doria anunciou em 24 de junho que o estado planeja trazer 13 milhões de estudantes, do jardim de infância à faculdade, de volta à escola a partir de 8 de setembro. Durante o anúncio do plano, o secretário Soares prometeu medidas cosméticas para evitar a transmissão do coronavírus nas escolas, tais como o uso de máscaras, distanciamento social e protocolos de higiene, mas não mencionou a realização de testes dos professores, alunos e funcionários da escola.

Os professores que acompanhavam o anúncio de Doria do plano nas redes sociais responderam imediatamente na seção de comentários, escrevendo "Sem vacina, sem volta ao trabalho!" e pedindo uma "Greve pela Vida"!

Professores, estudantes e seus pais devem rejeitar todos os esforços dos governos capitalistas por um retorno prematuro ao trabalho e às escolas, que ameaça agravar uma situação já catastrófica causada pela pandemia no Brasil. O Grupo Socialista pela Igualdade brasileiro (em solidariedade com o Comitê Internacional da Quarta Internacional) chama os professores para que construam comitês de segurança para salvar as suas vidas, as de seus alunos e famílias.

 

Os autores também recomendam:

Construir comitês de base em fábricas e locais de trabalho pelo Brasil para impedir a transmissão da COVID-19 e salvar vidas!
[2 Junho 2020]