Bolsonaro ameaça usar lei da ditadura militar contra Lula por “incitação à violência”

Por Miguel Andrade
25 Novembro 2019

Publicado originalmente em 15 de novembro de 2019

Apenas dois dias depois que Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), deixou a prisão graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a cerca de cinco mil presos o direito de permanecerem livres até o esgotamento de seus recursos, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou prender novamente o ex-presidente sob a Lei de Segurança Nacional, criada na época da ditadura militar, por “incitação à violência”.

Jair Bolsonaro (Crédito: Wikimedia Commons)

A violenta ameaça foi feita em resposta a um discurso de Lula a seus apoiadores na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde ele elogiou as manifestações em massa no Chile, dizendo ser um exemplo para os trabalhadores brasileiros.

Em meio ao quarto ano de uma crise econômica que tem deixado o PIB brasileiro ainda 5% abaixo de seu pico de 2014 e o desemprego em 12%, enquanto empurra 4,5 milhões de pessoas para a extrema pobreza, o medo de uma explosão social tem preocupado os círculos dominantes do país. Isso tem deixado as forças armadas em alerta, que podem convocar tropas contra os manifestantes após as agitações em massa na América Latina, especialmente a insurreição contra todo o sistema político no Chile, que era considerado por Bolsonaro e pelo PT como um “modelo” de país.

Lula foi libertado na sexta-feira passada da prisão em Curitiba, onde cumpria pena de oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o chamado “escândalo do tríplex”. Os promotores alegaram que ele havia recebido propina da construtora OAS através de uma cobertura à beira-mar na cidade do Guarujá em troca do favorecimento ilegal da empresa em contratos com a Petrobras. A sentença, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, barrou a candidatura de Lula nas eleições à presidência de 2018 sob a lei da “Ficha Limpa”, que ele próprio havia promulgado em 2010.

Essa foi a primeira condenação de Lula, que está respondendo a outras nove acusações do Ministério Público Federal. Lula recorreu da sentença com base na suspeição do então juiz de direita Sérgio Moro, que foi recompensado por seu papel na condenação do ex-presidente petista com o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro. O primeiro recurso de Lula contra Moro, que aconteceu pelo ex-juiz ter vazado ilegalmente uma conversa privada entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff à imprensa, foi rejeitado em 2018 pelo STF sob pressão do então comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas. Um novo recurso, amplamente baseado em evidências apresentadas pelo The Intercept Brasil de que Moro instruiu os promotores em sua perseguição a Lula, enquanto lhes dizia para abandonar outros casos semelhantes, ainda está sendo analisado.

Menos de 24 horas após deixar a prisão, Lula realizou um discurso fazendo uma vaga referência aos protestos do Chile como forma de combater a austeridade imposta por Bolsonaro e criticando cuidadosamente o “lado podre” do Estado brasileiro, que permitiu sua prisão e o impediu de participar das eleições. Ele adotou a definição padrão da pseudo-esquerda do governo Bolsonaro como um “governo de milicianos”, uma referência aos extensos laços da família Bolsonaro com milicianos ligados à polícia do Rio de Janeiro.

A referência às milícias e ao “lado podre” do estado brasileiro é uma fórmula cuidadosamente elaborada, que visa expandir a oposição anti-Bolsonaro para incluir todos os atores políticos burgueses do país, exceto apenas a própria família do presidente. Isso encontrou clara expressão na conversa de Lula, horas antes do discurso, com o apresentador multimilionário e crítico neoliberal de Bolsonaro, Luciano Huck, proprietário do avião fretado pelo PT para tirá-lo de Curitiba. A conversa foi elogiada pela Revista Fórum, que é apoiadora do PT.

Em resposta, Bolsonaro, que já havia se encontrado com a cúpula militar quando a decisão de libertar Lula foi tomada, disse que a Lei de Segurança Nacional poderia ser utilizada “quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”. Lula já declarou sua intenção de liderar manifestações contra o governo.

A ameaça de invocar a Lei de Segurança Nacional em resposta a um mero chamado para a realização de manifestações faz parte de uma perigosa escalada na construção de um estado policial no Brasil, que não pode ser subestimada. É também uma demonstração da falência do PT e de forças nacionalistas burguesas e socialdemocratas parecidas em todo o mundo, que lançaram as bases políticas para a ascensão da extrema direita.

Em resposta às ameaças de instaurar um estado policial, lideranças do PT se esforçaram em promover colunas na imprensa se dissociando das leves críticas de Lula a Bolsonaro. Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, intitulou sua coluna “Discurso de Lula foi considerado acima do tom por dirigentes do PT”. Bergamo, a primeira jornalista a entrevistar Lula na prisão, escreveu que os líderes do partido queriam garantir que futuras declarações públicas do ex-presidente seriam mais “moderadas”. Segundo ela, o que mais os perturbou foi a piada de Lula de que, quando Bolsonaro era jovem, “ele arrumou um jeito de não trabalhar. Ele foi fazer o serviço militar”.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, apressou-se em caracterizar o discurso de Lula como algo absolutamente sem importância e como uma reação pessoal, dizendo que as críticas ao discurso do ex-presidente pelos líderes do partido eram “absurdas” porque a fala não poderia ser considerada “radical”. Gleisi concluiu dizendo que “Lula ficou preso 580 dias. ... Se não estivesse com indignação e vontade de retrucar não seria gente”.

Ela também respondeu às ameaças no Twitter, afirmando que Bolsonaro “invertia fatos” ao acusar Lula de violar a Lei de Segurança Nacional e ao chamá-lo de “radical”. Uma semana antes, Gleisi declarou que o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, que é atualmente presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, havia violado a mesma lei ao ameaçar suspender partidos e liberdades democráticas se surgissem protestos em massa no Brasil.

Os verdadeiros objetivos do PT foram revelados ainda mais na celebração dos comentários de Steve Bannon sobre a liberdade de Lula em entrevista concedida à BBC no domingo. Os porta-vozes na mídia do PT, especialmente o Brasil247, elogiaram a descrição de Lula feita por Bannon, que chamou o ex-presidente petista de sucessor de Barack Obama e de “maior líder da esquerda globalista no mundo”. O PT agradecer uma comparação entre Lula e Obama – mesmo do fascista Bannon – diz tudo sobre o caráter de classe do partido.

Por sua vez, a equiparação de Lula a Obama é baseada na estratégia de Bannon de empregar a demagogia populista para promover forças de extrema direita que supostamente se opõem ao establishment político. A hipocrisia da retórica de Obama sobre os “direitos humanos” e políticas de identidade, ao mesmo tempo em que deportava milhões e bombardeava sete países, encontra igual hipocrisia no PT, que dizia representar os trabalhadores brasileiros enquanto adotava medidas de austeridade e servia como o instrumento político do capital brasileiro, inclusive em massivos esquemas de corrupção.

Tais políticas, juntamente com a promoção do chauvinismo, da xenofobia e da ameaça terrorista, serviram para legitimar a extrema direita e trazer elementos como Trump, Bannon, Farage, Bolsonaro, Salvini, Le Pen e o espanhol Vox à proeminência política.

Esse foi certamente o caso do PT, que, ao aplicar brutais políticas de austeridade, contou com Bolsonaro em sua coalizão no Congresso por 13 anos. O partido também promulgou em 2016 a primeira lei “antiterrorismo” no Brasil desde o fim da ditadura militar, com o suposto objetivo de satisfazer as regulamentações financeiras da OCDE e atrair investimentos estrangeiros.

Em outras palavras, Bannon, que possui estreitos laços com Bolsonaro por meio de seu filho Eduardo, vê Lula, da mesma forma que Obama, como um alvo político fácil.

Várias reportagens na imprensa, imediatamente após a libertação de Lula, indicaram que o círculo interno de Bolsonaro estava otimista, pois a libertação de Lula poderá permitir ao presidente fascista recuperar sua popularidade em rápido declínio, passando-se por alguém cercado por instituições corruptas, incluindo o Supremo Tribunal Federal.

Nesse cenário, a principal responsabilidade pelo impasse político que os trabalhadores brasileiros enfrentam é do PT e, mais ainda, de seus defensores na pseudo-esquerda, que ficaram obcecados por quase 600 dias com a farsesca campanha “Lula livre”.

Essas forças se recusaram a organizar uma oposição independente a Bolsonaro dentro da classe trabalhadora, trabalhando para restaurar a autoridade do PT e denunciar agressivamente os trabalhadores que, com razão, desprezam o partido. Eles mantiveram todo o foco na campanha “Lula livre”, mesmo quando a hipocrisia da narrativa de “golpe” do PT se tornou cada vez mais aparente, inclusive dentro da base decadente do partido. A tentativa de Lula de reconstruir sua antiga base no Congresso para as eleições de 2018 com os mesmos partidos que posteriormente apoiaram Bolsonaro minou essa narrativa, assim como as tentativas da liderança do PT de estabelecer uma aliança com o vice-presidente de Bolsonaro, o General Hamilton Mourão, no início do ano, e os consecutivos apelos do partido aos sentimentos supostamente nacionalistas da cúpula militar.

No morenista Esquerda Diário, Thiago Flamé escreveu que “Bolsonaro aposta na polarização para se manter e poderá terminar caindo bem para sua estratégia a libertação do Lula”. A organização que faz essa afirmação, o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), afiliado ao PTS argentino, tem passado o último ano tentando superar o próprio PT na lealdade a Lula, acusando o partido de não fazer o suficiente para libertá-lo. O MRT chegou ao ponto de trasmitir ao vivo o discurso de Lula após sua libertação e, mais uma vez, apelou ao PT e seus aliados burgueses, como o Partido Comunista do Brasil, para que “levantem um plano” contra Bolsonaro, construído “em cada local de trabalho”.

Em outras palavras, a pseudo-esquerda está consciente de que o papel traiçoeiro de Lula ao longo de décadas – que levou a extrema direita de volta ao poder – é um trunfo para Bolsonaro, mas ainda procura subordinar a classe trabalhadora ao PT.

Nada poderia expressar essa política cínica melhor do que as palavras de Valério Arcary, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em sua coluna de quinta-feira no Esquerda Online. Escrevendo um dia antes da libertação de Lula, ele afirmou que “O papel de Lula na resistência passa a ser um fator chave. E reforça a necessidade da tática da frente única de esquerda. Se Lula estiver disposto a sair pelo país em campanha para ajudar a construir mobilizações contra Bolsonaro, toda a esquerda deve estar disposta a participar.”

Não é preciso dizer que, caso Lula decida não fazer tal campanha, a pseudo-esquerda organizará sua própria campanha para pressioná-lo a fazê-la, de modo a continuar promovendo ilusões no PT.

Essas políticas de subordinação da classe trabalhadora a partidos e governos burgueses supostamente de esquerda levam ao desastre, como os acontecimentos dos últimos dias na Bolívia confirmaram mais uma vez.

Por trás das ameaças da ditadura policial de Bolsonaro, e dos frenéticos esforços da pseudo-esquerda para dar fôlego ao cadáver político do PT, estão os temores dentro da classe dominante brasileira de o Brasil estar à beira de uma explosão revolucionária em massa semelhante à do Chile.

A questão mais urgente para a classe trabalhadora brasileira é elaborar um balanço do papel do PT e de seus defensores e se organizar conscientemente em oposição a eles, construindo uma seção do Comitê Internacional da Quarta Internacional.